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Em agosto, o horário de atendimento ao público externo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e em todas seções judiciárias dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, será prolongado. Com o novo horário, a partir do dia 16 de agosto de 2010, o expediente será das 9 às 19 horas, de segunda a sexta-feira. A medida leva em consideração a necessidade de melhorar o acesso ao Poder Judiciário, a reivindicação da advocacia, e a determinação do Conselho da Justiça Federal, constante do Relatório Circunstanciado de Inspeção, que foi realizada nesta Corte, entre 15 a 24 de março de 2010. Esse novo horário de funcionamento inclui também os gabinetes de desembargadores federais e subsecretarias. As unidades deverão organizar os turnos dos servidores para atender a esse novo horário e manter a jornada de trabalho prevista na legislação. Essas determinações constam das resoluções nº 400 e 391, de 23 de julho de 2010, que foram publicadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região de hoje (27/7), caderno administrativo. Elas alteram a Resolução nº 221, de 10 de dezembro de 2001, que determinava como horário de expediente interno e externo das 11 às 19 horas. |
