quarta-feira, 17 de março de 2021

Novo decreto vai até abril e estabelece dias e horários de lei seca no Município


O novo decreto municipal de enfrentamento à pandemia de coronavírus, publicado nesta quarta-feira (17), terá medidas mais rígidas em relação ao comércio e consumo de bebidas. A validade do decreto será de 18 de março a 1º de abril, com observância também das medidas restritivas previstas no Decreto do Estado do Paraná.


Entre as medidas está a proibição de comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo das 20 horas as 05 horas, diariamente, estendendo-se a vedação para quaisquer estabelecimentos comerciais. Durante o fim de semana compreendido pelos dias 19, 20 e 21 de março, fica proibida a venda de bebida alcoólica em qualquer estabelecimento do Município (inclusive supermercados), independente do horário.   

O decreto determina ainda, durante o fim de semana (19, 20, e 21 de março), a suspensão do funcionamento de todos os serviços e atividades no território do Município como medida obrigatória de enfrentamento de emergência de saúde pública. Das 20 horas às 05 horas, diariamente, fica restrita a circulação em espaços e vias públicas.


Serviços de alimentação (restaurantes, lanchonetes, bares, mercearias, mercados, supermercados, sorveterias, açaí’s, etc): poderão funcionar somente por delivery (entrega), drive thru e take-away (retirada no balcão).

Os serviços e atividades permitidas estão especificadas no decreto. De segunda a sexta-feira fica autorizada a reabertura dos parques municipais para a prática de atividades esportivas individuais. Os serviços públicos municipais essenciais de saúde, ação social, fiscalização, entre outros, serão prestados conforme definido pelas respectivas Secretarias. Os demais serviços serão prestados pelo sistema home office. (Da Redação)

PERMITIDO PELO DECRETO:
- serviços de urgência e emergência médica, hospitalar, odontológica e veterinária.
- serviços de alimentação por entrega, drive thru e retirada no balcão;
- farmácias: (atendimento presencial somente para a venda de medicamentos);
- postos de combustíveis: somente para abastecimento;

PROIBIDO PELO DECRETO:
- reuniões com aglomeração de pessoas, incluindo eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, em espaços de uso público, localizados em bens públicos ou privados.
 - estabelecimentos destinados ao entretenimento ou a eventos como casas de shows, circos, teatros, cinemas, museus e atividades correlatas;
- estabelecimentos destinados a eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, como casas de festas, recepções, parques infantis e temáticos;
- estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras de varejo, eventos técnicos, congressos, convenções, entre outros eventos de interesse profissional, técnico e/ou científico;
- casas noturnas e atividades correlatas;
- atendimento presencial no interior dos estabelecimentos


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