quinta-feira, 25 de junho de 2020

Tribunal de Contas do Estado suspende licitação do transporte público e pede esclarecimentos

Da Redação

Por determinação do Tribunal de Contas do Estado, foi suspensa a abertura do envelope da única empresa participante do processo licitatório do transporte público urbano, agendado para esta quinta-feira (25), às 9 horas. O pedido de suspensão foi feito ao TC por uma empresa de Tuneiras do Oeste, que não participou do processo.

Na decisão o TCE concede o prazo de 15 dias para que o Município se manifeste para posterior julgamento do mérito. O chefe do Departamento de Suprimentos, Sérgio Portela, esclarece que a empresa não apresentou dúvidas ou questionamentos durante o período de pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao edital.

Ele lembra que todo o certame licitatório é acompanhado pela sociedade organizada, através do Observatório Social e vereadores. Para ele, quanto mais demorado for o processo a tendência é ficar mais caro para o usuário final.

Entre as alegações da empresa está a falta de publicidade. “Está tudo publicado na página do Município, Portal do Cidadão na aba licitações”, explica. “Contestam também a exigência de seguro e reconhecimento de firma, o que é uma garantia necessária num processo como esse”, acrescenta Portela. 

O valor da tarifa prevista é de R$ 3,91. No processo licitatório está contemplado todo o atendimento do serviço de transporte no Município, como itinerário, frota de veículos, integração das linhas para embarque e desembarque, previsão de isenções de tarifas, fiscalização, entre vários outros pontos.

“É um processo bastante complexo, que exigiu aprovação de lei na Câmara, estudos técnicos da Secretaria de Planejamento, análise do Conselho Municipal de Transportes e durante o trâmite teve vários recursos de empresas que geraram suspensões. Mas tudo está sendo feito dentro da transparência e legalidade”, conclui Portela.

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