quinta-feira, 9 de abril de 2020

Emitidas 26 notificações sobre cumprimento de decreto

A Secretaria Municipal de Controle, Fiscalização e Ouvidoria emitiu nesta quinta-feira (9) notificação extrajudicial a 26 empresas de variados segmentos para que cumpram o decreto municipal nº 8468/2020, que determina medidas de isolamento social e restrições de atividades comerciais em razão da pandemia de coronavírus.

O documento cita que pelo decreto cabe às instituições financeiras, supermercados e estabelecimentos afins a organização, às suas despesas, das filas, mesmo que do lado externo das instalações. “Neste primeiro momento estamos evitando a multa, mas se as providências não forem tomadas elas serão emitidas”, explica o secretário municipal Cristiano Augusto Calixto.

Segundo ele, a decisão das notificações foi tomada após as equipes de fiscalização constatarem aglomeração de pessoas nas calçadas, especialmente em supermercados e agências bancárias. O documento também alerta para a observância de normas para o atendimento presencial, no interior dos estabelecimentos, como distância entre as pessoas, controle de fluxo e higienização adequada.

Outras notificações também já foram emitidas após abordagens e orientações não obedecidas por empresas da cidade. O trabalho é realizado por três equipes durante o dia e uma à noite. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, que dispõe de três linhas na Ouvidoria. (Da Redação)


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