sábado, 28 de julho de 2018

Benefícios para servidores, cadeirantes e baixa renda

Da Redação

Na Câmara Municipal de Campo Mourão tramitam indicações legislativas de autoria do vereador Sidney Ronaldo Ribeiro – Tucano que propõem ao prefeito Tauillo Tezelli a apresentação de projeto de lei que crie benefícios aos cadeirantes, às pessoas de baixa renda e aos servidores municipais.

Uma das indicações dispõe sobre a obrigação de acessibilidade, espaço reservado vip e desconto de 50 por cento no valor do ingresso para cadeirantes em festas e eventos no Município de Campo Mourão. Destaca o vereador que a intenção é proteger o direito social das pessoas que necessitam de assistência especial por serem cadeirantes. “É importante ressaltar que o segmento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida não busca privilégios, mas apenas a promoção e obtenção de meios para que possa de fato usufruir, em patamar de igualdade, o que os demais cidadãos da sociedade têm acesso”, acentua o vereador Tucano.

Outra indicação legislativa concede isenção na taxa da inscrição em concurso público ou processo seletivo para candidato de baixa renda em Campo Mourão. A medida já está em vigor em diversos municípios do país e Campo Mourão já concede o benefício aos doadores de sangue e doadores de medula óssea. Mais de 14 mil famílias mourãoenses estão inscritas no Cadastro Único do Município como baixa renda.

A terceira indicação legislativa do vereador Tucano propõe que o Poder Executivo apresente projeto de lei que institua programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores municipais. Como forma de incentivo, o servidor participante do programa teria direito a folga obrigatória no dia da doação.


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