terça-feira, 3 de abril de 2018

Portas giratórias para segurança dos bancos constrangem consumidores

Elói Carlos
Especial p/ O Liberal

Constantemente o consumidor passa por constrangimento ao entrar em uma agência bancária. A porta giratória que detecta metais – instrumento utilizado na maioria dos bancos para evitar assaltos – causa mais aborrecimentos em quem vive de forma lícita, do que qualquer outra coisa. Celular, moeda, câmera fotográfica, brincos, chave do carro e até o próprio relógio podem ser motivos para que o cliente seja barrado e passe por situação vexatória.

O mais inusitado porém, que a Reportagem do Jornal O Liberal percebeu, observando estas portas giratórias em algumas agências bancárias em Campo Mourão, é ser barrado pela bolsa e não pelo que tem dentro. É que na maioria das vezes, bolsas têm metais nos zíperes, ou ainda em algum outro adereço. O curioso é que a bolsa não pode ser colocada naquele recipiente, – daí começa a situação que poderia ser evitada, – em alguns casos uma funcionária do banco é acionada e literalmente faz uma revista no interior da bolsa. Um absurdo sem tamanho.

O consumidor tem o direito de não sofrer qualquer tipo de vexame em razão de mecanismos de segurança. O artigo 39 incisos IV e V, do Código de Defesa do Consumidor prevê que é vetado ao fornecedor de produtos e serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; exigir do consumidor vantagem manifestadamente excessiva. O banco deve ter mecanismo eficaz de segurança que não exponha o consumidor a acanhamento, buscando qualidade no serviço. Mesmo porque o consumidor tem boa fé objetiva. Quem deverá fazer prova de que o consumidor está de má fé é o fornecedor e neste caso é o banco.

O mais interessante é que este mecanismo de segurança não evita os inúmeros roubos nos estabelecimentos bancários, o que demonstra a ineficiência do sistema. Se fosse diferente, nunca mais saberíamos de notícias de bancos sendo assaltados, já que todos usam a tal porta que detecta metais. Ações são protocoladas na Justiça todos os dias, os tribunais vêm decidindo e reconhecendo o direito dos cidadãos. Mas, para isso é necessário que o consumidor faça a sua parte. Não fique em casa reclamando, busque o Juizado Especial Cível (antigo Juizado de Pequenas Causas), que não precisa de advogado e não tem nenhum custo para o consumidor, apenas a reparação do dano sofrido.    


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